Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 4/2001
- Data2001-02-07
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2001 /
- SumárioDesigna um notário privativo do Instituto de Acção Social. (Chang Heng Un)
- Páginap.636
- NotasO presente despacho retroage os seus efeitos a 1 de Novembro de 2000.
Revogado pelo DESSASC 208/2014 do BORAEM 46 II de 2014.11.12.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-