Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 4/2020
- Data2020-01-15
- FonteBORAEM 3 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2020 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Saúde. (Lei Chin Ion)
- Páginap.1117-1118
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-