DESSASC 40/2002

2002-06-03

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ALUNOS / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR /

Actualiza o subsídio de propinas, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.

p.672-673

O presente despacho produz efeitos a partor do ano lectivo 2002/2003.
É revogado o nº 1 do extracto do despacho do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, publicado no BO 1 II de 1997.01.02, p.9 (OUT 1/97).
Revogado pelo DESSASC 51/2004 do BORAEM 28 I de 2004.07.12.

• Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.
• Despacho n.º 39/SAAEJ/96 - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2002 - Actualiza o subsídio de propinas, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2002 - Actualiza o subsídio para a aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2004 - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.

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