Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 40/2023
- Data2023-06-26
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REMUNERAÇÕES / SUBSÍDIOS / TABELA INDICIÁRIA / PESSOAL MÉDICO / CARREIRAS MÉDICAS / PESSOAL DE ENFERMAGEM / ENFERMAGEM / RESIDENTES / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
- SumárioFixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar.
- Páginap.1625
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 45/2021 encontra-se publicado no BORAEM 49 I de 2021.12.06.
Revogado pelo DESSASC 106/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-