Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 41/2002
- Data2002-06-03
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / ALUNOS / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL /
- SumárioActualiza o subsídio para a aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.
- Páginap.673
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir do ano lectivo 2002/2003.
É revogado o nº 2 do extracto do despacho do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, publicado no BO 1 II de 1997.01.02, p.9 (OUT 1/97).
Revogado pelo DESSASC 51/2004 do BORAEM 28 I de 2004.07.12.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.
- Despacho n.º 39/SAAEJ/96 - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2002 - Actualiza o subsídio de propinas, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2002 - Actualiza o subsídio para a aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-