Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 41/2008
- Data2008-04-30
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2008 /
- SumárioDesigna uma licenciada em direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar. (Ng Su Seng)
- Páginap.3463
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao dia sua publicação.
Revoga o DESSASC 12/2001 do BORAEM 13 II de 2001.03.28.
Revogado pelo DESSASC 111/2011 do BORAEM 26 II de 2011.06.29.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-