DESSASC 41/2020

2020-05-27

BORAEM 22 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2020 /

Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde. (Tam Guerreiro Mei Ngo)

p.7408

O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2020.
Revoga o DESSASC 1/2020 do BORAEM 2 II S de 2020.01.08.
Revogado pelo DESSASC 80/2022 do BORAEM 45 II de 2022.11.09.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.

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• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2020 - Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde.

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2022 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde.

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