Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 43/2002
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Data2002-06-03
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FonteBORAEM 22 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / REPRESENTAÇÃO / NORMAS / UNIFORMES / UTILIZAÇÃO / DESPORTO / REVOGAÇÃO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) /
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SumárioAprova o Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2001.
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Páginap.674-676
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É revogado o DESSASC 7/2001 do BORAEM 8 I de 2001.02.19.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-