Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 44/2016
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Data2016-04-13
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO / GRUPOS / AVALIAÇÃO / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / DEFICIENTES / REABILITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2016 / 2017 /
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SumárioNomeia os membros do Grupo de nova apreciação, ao abrigo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). (Kwan Chi Fai)
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Páginap.7432
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2016.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-