Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 44/2021
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Data2021-07-19
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FonteBORAEM 29 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / LIMITES MÁXIMOS / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / SUBSÍDIOS / TRANSPORTE DE PESSOAL / ALOJAMENTO / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / ENSINO SUPERIOR / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / CONSELHO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
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SumárioDefine o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
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Páginap.1141-1142
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2021.
Revoga o DESSASC 91/2011 do BORAEM 20 I de 2011.05.16 e o DESSASC 55/2020 do BORAEM 27 I de 2020.07.06, sem prejuízo do disposto no n.º 11.
O DESSASC 32/2021 encontra-se publicado no BORAEM 23 I de 2021.06.07.
Revogado pelo REGA 17/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03.
Alterado o n.º 2 pelo DESSASC 58/2022 do BORAEM 35 I de 2022.08.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011 - Fixa os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2020 - Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2022 - Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021.
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Revogação parcial-