Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 44/2025
- Data2025-03-19
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-04-01 - 2027-03-31)
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO; GRUPO DE NOVA APRECIAÇÃO / GRUPOS / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / AVALIAÇÃO / TIPOS / DEFICIENTES / REGISTOS / COMPOSIÇÃO / REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2025 / 2026 / 2027 /
- SumárioRenova a nomeação do membro do grupo de nova apreciação, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). (Kwan Chi Fai)
- Páginap.19
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2025.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-