Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 45/2005
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Data2005-05-11
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FonteBORAEM 19 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / DESPORTO / PISCINA /
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SumárioSubdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento e vigilância em piscinas afectas ao mesmo Instituto.
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Páginap.3100
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-