Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 45/2022
- Data2022-07-25
- FonteBORAEM 30 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PRAZOS / BOLSAS DE ESTUDO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ALUNOS DO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / ENSINO / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DESEMPREGO / COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO EDUCATIVO; FE / FUNDO / EDUCAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / 2021 / 2022 / 2023 / 2024 /
- SumárioEstabelece as medidas especiais de prolongamento do prazo de reembolso e de suspensão do reembolso das importâncias em falta.
- Páginap.1290-1291
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2022.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-