Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 48/2000
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Data2000-08-02
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FonteBORAEM 31 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / REPRESENTAÇÃO / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS /
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SumárioSubdelega poderes no presidente do Insituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de pavilhão coberto no Complexo Desportivo de Tap Seac».
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Páginap.4498
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NotasRectificação a alguma inexactidão publicada na BORAEM 38 II de 2000.09.20. p.5419 (REC 50/2000).
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-