Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 48/2000
- Data2000-08-02
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / REPRESENTAÇÃO / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Insituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de pavilhão coberto no Complexo Desportivo de Tap Seac».
- Páginap.4498
- NotasRectificação a alguma inexactidão publicada na BORAEM 38 II de 2000.09.20. p.5419 (REC 50/2000).
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-