Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 48/2018
- Data2018-04-25
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE CULTURA / OBRAS PÚBLICAS / 2018 /
- SumárioSubdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Cultura.
- Páginap.7686
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-