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  • Tipo e N.º
    DESSASC 48/2019
  • Data
    2019-04-29
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / FINANCIAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REGIME / ALUNOS DO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DO ENSINO SUPERIOR; FES /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior.
  • Página
    p.1685-1689
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    É aprovado o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior, anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
    Sem prejuízo do disposto no artigo 14.º do mesmo Regulamento, é revogado o DESSASC 128/2018 do BORAEM 43 I de 2018.10.22.
    O REGA 16/2018 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2018.08.06.
    Revogado pelo REGA 17/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03.