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  • Tipo e N.º
    DESSASC 49/2021
  • Data
    2021-09-06
  • Fonte
    BORAEM 36 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / UTILIZAÇÃO / ALUGUER / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / DESPORTO / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova a Tabela I — Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto e Tabela II — Taxas de Utilização Individual.
  • Página
    p.1521-1538
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    É aprovada a Tabela I — Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela I constante do Anexo 2 do REGA 19/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02, alterada pelo n.º 1 do DESSASC 7/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
    É aprovada a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo 2 do REGA 19/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02, alterada pelo n.º 2 do DESSASC 7/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
    Revoga o DESSASC 7/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
    Substituída a Tabela II anexa ao presente despacho pela nova Tabela II - Taxas de Utilização Individual, constante ao anexo do DESSASC 78/2023 do BORAEM 40 I de 2023.10.05.
    Revogado pelo REGA 38/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
    (O REGA 38/2024 entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025)