Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 50/2017
- Data2017-06-12
- FonteBORAEM 24 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / SUBSÍDIOS / TRANSPORTE DE PESSOAL / ALOJAMENTO / ALUNOS DO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / 2017 / 2018 /
- SumárioFixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2017/2018.
- Páginap.564
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010 - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-