Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 51/2009
- Data2009-04-08
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONSULTA /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria à concepção do projecto da obra de adaptação, à elaboração da documentação técnica para o concurso público e à apreciação das propostas, e de fiscalização e assistência técnica da obra, relativos ao sistema de segurança da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental afecta ao Instituto do Desporto.
- Páginap.3721-3722
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-