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  • Tipo e N.º
    DESSASC 51/2016
  • Data
    2016-06-06
  • Fonte
    BORAEM 23 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / NORMAS / INSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / CRIANÇAS / EQUIPAMENTO / REQUISITOS / ENSINO INFANTIL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela Portaria n.º 156/99/M, de 24 de Maio.
  • Página
    p.462
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor a partir de 1 de Julho de 2016.
    As medidas previstas no número 1 têm carácter excepcional e aplicam-se no período entre 1 de Julho de 2016 e 30 de Junho de 2019.
    Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela PT 156/99/M do BORAEM 21 I de 1999.05.24, com alterações introduzidas pelos REGA 18/2010 do BORAEM 40 I de 2010.10.04 e REGA 13/2014 do BORAEM 25 I de 2014.06.23.