Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 52/2007
- Data2007-07-04
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / GESTÃO / CASAS DE PENHORES /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial - Uma Casa de Penhores Tradicional».
- Páginap.5254
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-