Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 52/2023
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Data2023-08-09
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FonteBORAEM 32 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS (GRUPO ESPECIALIZADO); CDQQ / COMISSÕES / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / RECURSOS HUMANOS / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / 2023 /
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SumárioSubdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. (Chao Chong Hang)
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Páginap.10432-10433
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 56/2023 - Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2023 - Nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-