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  • Tipo e N.º
    DESSASC 53/2025
  • Data
    2025-03-31
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGIME / UTILIZAÇÃO / REQUISITOS / FUNCIONAMENTO / CAUÇÃO / GESTÃO / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / DESPORTO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto e a este cedidas para gestão.
  • Página
    p.6-10
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025.
    O REGA 19/2015 encontra-se publicado no BORAEM 50 I S de 2015.12.14 e o REGA 38/2024 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2024.11.18.