DESSASC 54/2003

2003-06-23

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / CURSOS / CURSO COMPLEMENTAR / DIREITO / LICENCIADOS / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / ENSINO SUPERIOR / UNIVERSIDADES / FUJIAN, PROVÍNCIA DE / CHINA / 2003 /

Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Direito da Huaqiao University.

p.667-668

Huaqiao University (Entidades Colaboradora : Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau).
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga tacitamente o plano de estudos aprovado pelo DESSASC 47/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.
O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2003/2004, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo DESSASC 47/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.

• Decreto-Lei n.º 41/99/M - Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2001 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Direito, ministrado pela Huaquiao University.

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