Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 55/2005
- Data2005-06-15
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / MATERIAL DE ENSINO /
- SumárioSubdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento à Região Administrativa Especial de Macau de materiais didácticos sobre a China.
- Páginap.4048
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-