Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 56/2025
- Data2025-04-09
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DO DESPORTO / 2025 /
- SumárioSubdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
- Páginap.11-12
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-