DESSASC 57/2015

2015-04-15

BORAEM 15 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO / AVALIAÇÃO / DEFICIENTES / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / 2015 /

renova o mandato de um membro efectivo do Grupo de Reapreciação. (Kwan Chi Fai)

p.5898-5899

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Abril de 2015.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2011 - Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.

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