Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 58/2011
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Data2011-03-30
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE /
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SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto Cultural. (Ung Vai Meng)
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Páginap.3499-3501
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2011.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-