DESSASC 58/2013

2013-02-27

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTOS NULOS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / FUNDO DE CULTURA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) /

Declara nulo o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2011. (Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura)

p.1903

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2011 - Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel sito na Avenida do Almirante Lacerda n.º 118 e Avenida do Ouvidor Arriaga n.º 147, rés-do-chão A-B.

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