Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 58/2014
- Data2014-04-23
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no secretário-geral do Conselho do Património Cultural.
- Páginap.5501-5503
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-