Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 58/2014
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Data2014-04-23
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências no secretário-geral do Conselho do Património Cultural.
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Páginap.5501-5503
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-