Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 58/2020
- Data2020-07-22
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2020 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. (Hon Wai)
- Páginap.10353-10355
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-