Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 58/2022
- Data2022-08-29
- FonteBORAEM 35 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / LIMITES MÁXIMOS / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / SUBSÍDIOS / TRANSPORTE DE PESSOAL / ALOJAMENTO / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / ENSINO SUPERIOR / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / CONSELHO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
- SumárioAltera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021. (Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior)
- Páginap.1811
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2022.
Altera o n.º 2 do DESSASC 44/2021 do BORAEM 29 I de 2021.07.19.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2021 - Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-