Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 58/2024
- Data2024-07-29
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / CURSOS / MESTRADO / DIREITO / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / ENSINO SUPERIOR / UNIVERSIDADES / FUJIAN, PROVÍNCIA DE / CHINA / 2024 /
- SumárioAutoriza o funcionamento do curso de mestrado em Direito da Huaqiao University de acordo com o novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.1668-1671
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Huaqiao University (Entidade colaboradora: Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau).
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2017 - Regime do ensino superior.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2023 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Direito, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-