Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 60/2005
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Data2005-06-22
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FonteBORAEM 25 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONSTRUÇÃO CIVIL /
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SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de Melhoramento do Teatro D. Pedro V».
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Páginap.4134
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-