Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 61/2005
- Data2005-06-22
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação do Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima.
- Páginap.4135
- NotasA empresa «Sociedade de Construção Civil On Nong Limitada».
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-