Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 63/2011
- Data2011-03-30
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2011 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Saúde. (Lei Chin Ion)
- Páginap.3508-3510
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2011.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-