Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 63/2011
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Data2011-03-30
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR /
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SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Saúde. (Lei Chim Ion)
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Páginap.3508-3510
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2011.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-