DESSASC 64/2004

2004-09-13

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / DIPLOMAS / ENSINO SUPERIOR / CURSOS / DIREITO / UNIVERSIDADES / FUJIAN, PROVÍNCIA DE / 2004 /

Aprova o novo plano de estudo do curso de Direito, com a duração de 3 anos.

p.1714-1715

O presente despacho enter em vigor no dia de seguinte ao da sua publicação.
O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequencia do curso no ano lectivo de 2004/2005, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo DESSASC 88/2002.

• Decreto-Lei n.º 41/99/M - Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2002 - Aprova o novo plano de estudos do curso de Direito da Huaqiao University.

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