Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 65/2018
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Data2018-05-21
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FonteBORAEM 21 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / SUBSTITUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PESSOAL DOCENTE / ENSINO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / ENSINO PARTICULAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
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SumárioAltera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. (Subsídio directo)
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Páginap.396-397
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2018.
Substitui o Anexo I do DESSASC 66/2004 do BORAEM 38 I de 2004.09.20, com a alteração introduzida pelo DESSASC 84/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26.
Substituído o Anexo pelo Anexo ao DESSASC 55/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-