Atribui o subsídio directo e prémio de antiguidade ao pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Tipo e N.º

DESSASC 66/2004

Data

2004-09-20

Fonte

BORAEM 38 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / PESSOAL DOCENTE / ENSINO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / ENSINO PARTICULAR / ENCARGOS / ORÇAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /

Sumário

Atribui o subsídio directo e prémio de antiguidade ao pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Página

p.1722-1724

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2004.
Revoga o DS 40/GM/90 do BO 15 de 1990.04.09 e o DESSASC 83/2003 do BORAEM 34 I de 2003.08.25.
Alterado o n.º 2 e substituídos os Anexos I e II pelo DESSASC 67/2005 do BORAEM 26 I de 2005.06.27.
Substituído o Anexo I pelo Anexo I ao DESSASC 44/2007 do BORAEM 27 I de 2007.07.02.
Substituídos os Anexos I e II pelos Anexos I e II ao DESSASC 37/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.
Substituídos os Anexos I e II pelos Anexos I e II ao DESSASC 97/2011 do BORAEM 22 I de 2011.05.30.
Substituído o Anexo I pelo Anexo I ao DESSASC 166/2012 do BORAEM 38 I de 2012.09.17.
Substituído o Anexo I pelo Anexo ao DESSASC 63/2014 do BORAEM 17 I de 2014.04.28.
Substituído o Anexo I pelo Anexo ao DESSASC 84/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26.
Substituído o Anexo I pelo Anexo ao DESSASC 65/2018 do BORAEM 21 I de 2018.05.21.
Substituído o Anexo I pelo Anexo ao DESSASC 55/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.
Substituído o Anexo I pelo Anexo ao DESSASC 37/2020 do BORAEM 19 I de 2020.05.11.
Substituído o Anexo I pelo Anexo ao DESSASC 36/2024 do BORAEM 22 I de 2024.05.27.