Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 66/2012
- Data2012-04-18
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de remodelação das instalações do FSS n.º 13.º andar A-E, P do Edifício Pak Tak (China Civil Plaza)».
- Páginap.4394-4395
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-