DESSASC 68/2009

2009-05-11

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / PLANOS DE ESTUDOS / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / MESTRADO / DIREITO / DIREITO COMPARADO / DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO ADMINISTRATIVO / DIREITO CIVIL / DIREITO COMERCIAL / ENSINO SUPERIOR / DIREITO PENAL / CURSOS / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2009 / 2010 /

Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

p.722-724

O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciarem a frequência do curso no ano lectivo de 2009/2010, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo ORDE 42/2000 do BORAEM 30 I de 2000.07.24.
Altera o plano de estudos do curso, aprovado pela ORDE 42/2000 do BORAEM 30 I de 2000.07.24.

• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Ordem Executiva n.º 37/2000 - Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Ordem Executiva n.º 42/2000 - Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

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