Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 69/2018
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Data2018-05-28
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FonteBORAEM 22 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / EXIGÊNCIAS DAS COMPETÊNCIAS ACADÉMICAS BÁSICAS / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / EDUCAÇÃO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO OFICIAL / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / APRENDIZAGEM / 2018 / 2019 /
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SumárioAltera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 e o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017. (Exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral e secundário complementar)
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Páginap.459-481
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar de 2018/2019 de acordo com o DESSASC 56/2017 e o DESSASC 55/2017, ambos publicados no BORAEM 26 I S de 2017.06.26.
Altera o n.º 1 do DESSASC 56/2017 e o n.º 1 do DESSASC 55/2017.
São aditadas ao anexo IX do DESSASC 56/2017 as exigências das competências académicas básicas de Geografia e de História no ensino secundário geral (cujo conteúdo consta, respectivamente, dos anexos I e II do presente despacho e que dele fazem parte integrante) e ao anexo IX do DESSASC 55/2017 as exigências das competências académicas básicas de Geografia e de História no ensino secundário complementar (cujo conteúdo consta, respectivamente, dos anexos III e IV do presente despacho e que dele fazem parte integrante).
O REGA 10/2015 encontra-se publicado no BORAEM 29 I de 2015.07.20.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 10/2015 - Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017 - Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 - Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-