Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 69/2022
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Data2022-09-28
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FonteBORAEM 39 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE EDUCAÇÃO / ORGANISMOS CONSULTIVOS / EDUCAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2022 / 2023 /
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SumárioDesigna os membros do Conselho de Educação.
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Páginap.15165-15167
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2022.
O REGA 41/2022 encontra-se publicado no BORAEM 35 I de 2022.08.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-