DESSASC 7/2020

2020-01-15

BORAEM 3 II 2S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2020 /

Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. (Maria Helena de Senna Fernandes)

p.1124-1126

o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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