DESSASC 70/2014

2014-05-26

BORAEM 21 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / DEFICIENTES / AVALIAÇÃO / TIPOS / REGISTOS / ATESTADO MÉDICO / BASE DE DADOS / ATRIBUIÇÕES / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO / GRUPOS / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).

p.297-298

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Anexo II do REGA 3/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24 é substituído pelo Anexo ao presente despacho.
O Cartão de registo de avaliação de deficiência, emitido conforme o modelo constante do Anexo II do REGA 3/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24, produz efeitos até ao termo do seu prazo de validade.
Revogado pelo DESSASC 104/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2011 - Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2017 - Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011.

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