Altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 70/2014
Data

2014-05-26
Fonte

BORAEM 21 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / DEFICIENTES / AVALIAÇÃO / TIPOS / REGISTOS / ATESTADO MÉDICO / BASE DE DADOS / ATRIBUIÇÕES / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO; GRUPO DE NOVA APRECIAÇÃO / GRUPOS / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
Sumário

Altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).
Página

p.297-298
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Anexo II do REGA 3/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24 é substituído pelo Anexo ao presente despacho.
O Cartão de registo de avaliação de deficiência, emitido conforme o modelo constante do Anexo II do REGA 3/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24, produz efeitos até ao termo do seu prazo de validade.
Revogado pelo DESSASC 104/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.