Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 73/2000
- Data2000-10-25
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM /
- SumárioSubdelega competências no Conselho Administração do Instituto Cultural. - Revoga o Despacho n.° 2/SACTC/95, de 6 de Janeiro.
- Páginap.5876
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DS 2/SACTC/95 publicado no BO 3 II de 1995.01.18.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-