Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 73/2002
  • Data
    2002-08-07
  • Fonte
    BORAEM 32 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / ATRIBUIÇÃO / CHEFE / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / ABONO PARA FALHAS / TRABALHADORES / FUNDOS / AUSÊNCIA AO SERVIÇO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / TESOUREIRO /
  • Sumário
    Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde, para autorizar a atribuição de chefia funcional e abono para falhas aos trabalhadores que assegurem as funções de chefia funcional e de responsável pela movimentação de fundos públicos na ausência ou impedimento dos anteriores titulares designados.
  • Página
    p.3919
  • Notas
    São ratificados os actos praticados pelo director dos Serviços de Saúde, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Setembro de 2001.
    Revogado pelo DESSASC 76/2008 do BORAEM 28 II de 2008.07.09.