Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 73/2002
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Data2002-08-07
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FonteBORAEM 32 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / ATRIBUIÇÃO / CHEFE / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / ABONO PARA FALHAS / TRABALHADORES / FUNDOS / AUSÊNCIA AO SERVIÇO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / TESOUREIRO /
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SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Saúde, para autorizar a atribuição de chefia funcional e abono para falhas aos trabalhadores que assegurem as funções de chefia funcional e de responsável pela movimentação de fundos públicos na ausência ou impedimento dos anteriores titulares designados.
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Páginap.3919
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NotasSão ratificados os actos praticados pelo director dos Serviços de Saúde, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Setembro de 2001.
Revogado pelo DESSASC 76/2008 do BORAEM 28 II de 2008.07.09.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-