DESSASC 73/2012

2012-05-02

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / UNIVERSIDADE DE MACAU / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / REGIME JURÍDICO / ESTATUTOS / GRUPO DE TRABALHO / COMPOSIÇÃO / PESSOAL / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / 2012 /

Prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.

p.459-460

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É prorrogada por mais um ano, a contar da data estabelecida no n.º 5 do DESSASC 73/2011 do BORAEM 17 I de 2011.04.25, na redacção dada pelo DESSASC 99/2011 do BORAEM 22 II de 2011.06.01, a duração do Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.

• Lei n.º 1/2006 - Regime Jurídico da Universidade de Macau.
• Ordem Executiva n.º 14/2006 - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006 - Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2011 - Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.

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