Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 74/2000
- Data2000-10-25
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / 2000 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. - Revoga o Despacho n.° 59/SAASO/99, de 7 de Julho. (Ip Peng Kin)
- Páginap.5876
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DS 59/SAASO/99 publicado no BO 28 II de 1999.07.14.
Alterada a alínea 13) do nº 1 pelo DESSASC 33/2008 do BORAEM 16 II de 2008.04.16.
- Diplomas relacionados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-