Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 76/2022
- Data2022-11-03
- FonteBORAEM 44 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / COMISSÕES / TRABALHO / PROMOÇÃO / COOPERAÇÃO CULTURAL / CHINA / REPRESENTAÇÃO / CULTURA / TURISMO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2022 /
- SumárioSubdelega na chefe deste Gabinete todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo entre o Interior da China e Macau para a constituição da Comissão de Trabalho Conjunta no âmbito da promoção da criação de uma Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa», com o representante do Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China. (Ho Ioc San)
- Páginap.16437
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-